Discussão:Férias coletivas: mudanças entre as edições
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== Empregados com Menos de 1 Ano de Empresa == | |||
Para os empregados contratados há menos de 12 meses, a regra é específica (art. [https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10751869/artigo-140-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943?verified=true 140] da CLT): | |||
* Eles gozarão de '''férias proporcionais''' ao tempo de serviço. | |||
* Após o gozo das férias proporcionais, um '''novo período aquisitivo''' de férias se iniciará para esses empregados. | |||
<blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/923681053 TRT-4 — ROT 205469320185040233] — Publicado em 08/09/2020''' | |||
As férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a 10 dias, sem necessidade de demonstrar excepcionalidade para o fracionamento.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 19h58min de 6 de novembro de 2025 (UTC) | |||