Desconto salarial: mudanças entre as edições
Criou página com 'O '''desconto salarial''' é a dedução de valores da remuneração do empregado, uma prática que é rigorosamente limitada pelo '''Princípio da Intangibilidade Salarial''' (Art. 462 da CLT). A regra geral no Direito do Trabalho é a proibição de descontos, visando proteger a natureza alimentar do salário e garantir a subsistência do trabalhador. As exceções a essa regra são restritas e exigem previsão legal (ex: INSS, IR), adiantamentos, ou autorização pré...' |
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=== Verbetes Relacionados === | === Verbetes Relacionados === | ||
* Salário | * [[Salário]] | ||
* Remuneração | * [[Remuneração]] | ||
* Princípio da Intangibilidade Salarial | * [[Princípio da Intangibilidade Salarial|Princípio da intangibilidade salarial]] | ||
* Salário In Natura (Utilidade) | * [[Salário In Natura|Salário in natura]] (Utilidade) | ||
* Princípio da Alteridade | * [[Princípio da Alteridade|Princípio da alteridade]] | ||
=== Fontes e Bibliografia === | === Fontes e Bibliografia === | ||