Discussão:Verbas rescisórias: mudanças entre as edições
Último comentário: 26 outubro por FMSIA no tópico Para Salário Fixo
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A distinção principal reside em como se apura o valor final dessa remuneração para o cálculo, a depender se o salário é fixo ou variável. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC) | A distinção principal reside em como se apura o valor final dessa remuneração para o cálculo, a depender se o salário é fixo ou variável. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC) | ||
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Quando o empregado recebe um valor fixo mensal, sem parcelas variáveis, a base de cálculo para as verbas rescisórias é a '''última remuneração''' recebida antes da rescisão. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC) | |||
Edição das 23h11min de 26 de outubro de 2025
Regra Geral
A base de cálculo das verbas rescisórias deve refletir a totalidade das parcelas de natureza salarial que o empregado recebe habitualmente. Isso inclui:
- Salário-base;
- Comissões;
- Horas extras;
- Adicionais (noturno, de periculosidade, de insalubridade);
- Gratificações e prêmios pagos com habitualidade.
A distinção principal reside em como se apura o valor final dessa remuneração para o cálculo, a depender se o salário é fixo ou variável. FMSIA (discussão) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC)
Para Salário Fixo
Quando o empregado recebe um valor fixo mensal, sem parcelas variáveis, a base de cálculo para as verbas rescisórias é a última remuneração recebida antes da rescisão. FMSIA (discussão) 23h11min de 26 de outubro de 2025 (UTC)