Discussão:Sentença trabalhista líquida
Momento da Impugnação e Preclusão
O ponto central da jurisprudência do TST é que, sendo a sentença proferida de forma líquida, os cálculos de liquidação integram a decisão. Portanto, qualquer discordância quanto aos valores deve ser manifestada no recurso ordinário, sob pena de preclusão e trânsito em julgado da matéria.
TST — Ag-AIRR 0000683-51.2019.5.20.0014 — Publicado em 23/06/2023 O TST reafirma que a sentença líquida não impugnada por meio de recurso ordinário transita em julgado quanto aos critérios de cálculo, operando-se a preclusão máxima.
TST — AIRR 0000064-21.2021.5.13.0023 — Publicado em 12/12/2023 A Corte Superior entende que, em caso de decisão líquida na fase de conhecimento, o momento processual oportuno para impugnar os cálculos é na interposição do recurso ordinário, e não em embargos à execução.