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23h28min de 15 de novembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Desconto salarial (Criou página com 'O '''desconto salarial''' é a dedução de valores da remuneração do empregado, uma prática que é rigorosamente limitada pelo '''Princípio da Intangibilidade Salarial''' (Art. 462 da CLT). A regra geral no Direito do Trabalho é a proibição de descontos, visando proteger a natureza alimentar do salário e garantir a subsistência do trabalhador. As exceções a essa regra são restritas e exigem previsão legal (ex: INSS, IR), adiantamentos, ou autorização pré...') Etiqueta: Edição visual