Principais registros públicos

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• 13h44min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 1001607-56.2022.5.02.0203 (Criou página com 'AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL REFERENTE AO ANO 2022. PAGAMENTO DA PLR APENAS AOS EMPREGADOS COM CONTRATO ATIVO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO OU AFASTAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS. VALIDADE. ART. 611-A, XV, DA CLT. SUPERAÇÃO DA TESE FIXADA NA SÚMULA N.º 451 DO TST. RESPEITO AOS DIREITOS ABSOLUTAMENTE INDISPONÍVEI...') Etiqueta: Edição visual
• 13h44min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0011527-42.2022.5.15.0128 (Criou página com 'AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO POLO PASSIVO DA LIDE. INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ESTABELECIDA NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nos 586.453 e 583.050. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundam...') Etiqueta: Edição visual
• 13h43min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 1000908-25.2014.5.02.0501 (Criou página com 'I - AGRAVO . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . PROVIMENTO. Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMA 1046 DA T...') Etiqueta: Edição visual
• 13h42min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0001303-54.2014.5.09.0011 (Criou página com 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA OI S.A. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A EX-EMPREGADORA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS 1 - No caso concreto, o TRT reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, considerando que o direito pleiteado pela reclamante (pagamento de PLR, com base em norma coletivas...') Etiqueta: Edição visual
• 13h42min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página ARE 1121633 (Criou página com 'Recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Processo-paradigma da sistemática da repercussão geral. Tema 1 .046. 3. Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. Matéria constitucional . Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4. Fixação de tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhista...') Etiqueta: Edição visual
• 13h41min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Súmula 451 do TST (Criou página com 'PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LU-CROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na...') Etiqueta: Edição visual
• 13h38min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Participação nos Lucros ou Resultados (A Prevalência do Negociado sobre o Legislado (Tema 1.046 do STF): nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 12h21min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0010617-92.2013.5.01.0201 (Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X LOCAL DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 611, CAPUT, DA CLT E 8.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do art. 611, caput, da CLT, "convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de t...') Etiqueta: Edição visual
• 12h21min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0010814-50.2016.5.18.0013 (Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). Conforme entendimento pacífico na jurisprudência do TST, considera-se a aplicação da norma coletiva vigente na base territorial do local da prestação dos serviços pelo empregado, em detrimento do instrumento normativo vigente na base terr...') Etiqueta: Edição visual
• 12h20min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0024429-76.2018.5.24.0076 (Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA SEDE DO EMPREGADOR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Agravo de instrumento provido ante a violação aos arts. 8º, II, da Constituição Federal e 611, caput , da CLT. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA SEDE DO EMPREGADOR . LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TRANSCENDÊNC...') Etiqueta: Edição visual
• 12h19min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0021504-58.2017.5.04.0025 (Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). 2 - JORNADA EXTERNA. CONTROLE INDIRETO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). 3 - PREMIAÇÃO. DIFERENÇAS. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO SEM DESTAQUE DA TESE PREQUESTIONADA (ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). TRANSC...') Etiqueta: Edição visual
• 12h19min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0021815-91.2017.5.04.0011 (Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extrao...') Etiqueta: Edição visual
• 12h18min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Criou página com 'Recurso interposto contra a decisão monocrática que nega seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. A sua função é submeter a matéria à apreciação do órgão colegiado competente do Tribunal Superior do Trabalho, em busca da reforma do julgado.') Etiqueta: Edição visual
• 12h17min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0020245-46.2017.5.04.0019 (Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de...') Etiqueta: Edição visual
• 12h17min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0100277-64.2020.5.01.0262 (Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Trata-se de controvérsia sobre a norma coletiva aplicável a empregado propagandista vendedor, que exerce suas atividades em localidade diversa da sede da empresa. Afirma a r...') Etiqueta: Edição visual
• 00h02min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho (Fundamentação Jurídica e o Princípio da Territorialidade: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 23h23min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Cláusula quota litis (Limites Percentuais e a Cláusula "Quota Litis": nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 20h08min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Diárias (Regra Geral: Natureza Indenizatória: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 18h49min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Ação de arbitramento de honorários (Requisitos Essenciais: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 14h56min de 9 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Nota Fiscal de Serviços (Prazo de Pagamento com Acordo Prévio (Vencimento Definido): nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 13h11min de 8 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Prescrição quinquenal (Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 11h29min de 8 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Ato atentatório à dignidade da justiça (Regra Geral: Destinação ao Estado (Art. 77, § 2º, do CPC): nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 10h41min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Arquivo:V0.1.0.png (Grafo)
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• 01h14min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo de Instrumento (Criou página com 'Recurso interposto contra decisões interlocutórias, cujo cabimento se restringe às hipóteses taxativamente previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Visa ao reexame da matéria decidida, sem a necessidade de aguardar a prolação da sentença.') Etiqueta: Edição visual
• 01h13min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Criou página com 'Órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e sua mais alta corte de justiça. Constitui, essencialmente, a segunda instância da Justiça comum estadual, competente para o reexame das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição. Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal') Etiqueta: Edição visual
• 01h13min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Criou página com 'Ramo do Poder Judiciário organizado pelos Estados e Distrito Federal. Sua competência é residual: processa e julga as causas que não se inserem na esfera da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. É a denominada Justiça Comum. Categoria:Jurisprudência') Etiqueta: Edição visual
• 01h12min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 2081289-18.2023.8.26.0000 (Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela Provisória de Urgência – Cobertura de atendimentos remotos e custeio de medicamentos – A Telemedicina é uma modalidade de atendimento consolidada na relação entre médicos e pacientes, que tende a se expandir no período pós-pandêmico, e consoante o art. 1º da Resolução CFM n. 2.314/2022, consiste no exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para...') Etiqueta: Edição visual
• 01h10min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 5018491-70.2019.4.04.7205 (Criou página com 'RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA . PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. TELEMEDICINA. TELEPERÍCIA. PANDEMIA . CORONAVÍRUS. POSSIBILIDADE. 1. A prova técnica simplificada, subespécie de prova pericial, será utilizada para a análise do pedido da parte autora, sem prejuízo de, em caso de impossibilidade de formação do convencimento, ser designada a avaliação presencial da parte autora ou outras diligências probatórias ....') Etiqueta: Edição visual
• 01h09min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Recurso Inominado (Criou página com 'Recurso cabível contra a sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Embora a lei não lhe atribua nome específico, sua função equivale à da apelação cível, e submete a matéria impugnada ao reexame pela Turma Recursal.') Etiqueta: Edição visual
• 01h09min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Criou página com 'Órgão de segunda instância da Justiça Federal com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Compete-lhe, precipuamente, o julgamento de recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Juízes Federais da 3ª Região. Categoria:Justiça Federal') Etiqueta: Edição visual
• 01h08min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0001876-90.2019.4.03.6341 (Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NA MODALIDADE PSIQUIATRIA POR VIDEOCHAMADA DO APLICATIVO WHATSAPP DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. ALEGAÇÃO PELO INSS DE OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 92 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA . PERÍCIA REALIZADA SEGUNDO O DEVIDO PROCESSO REGULAMENTAR DESCRITO NA RESOLUÇÃO 317, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO...') Etiqueta: Edição visual
• 01h07min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Processo Ético-Profissional (Criou página com 'Processo Ético-Profissional é o procedimento administrativo de índole punitiva, conduzido por conselhos profissionais. Destina-se à apuração de infrações éticas e à aplicação de sanções, com observância do contraditório e da ampla defesa.') Etiqueta: Edição visual
• 01h05min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Conselho Federal de Medicina (Criou página com 'Categoria:Conselhos Profissionais') Etiqueta: Edição visual
• 01h04min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Conselhos Profissionais (Criou página com 'Conselhos Profissionais são autarquias ''sui generis'' com personalidade jurídica de direito público. Exercem poder de polícia ao fiscalizar e regulamentar o exercício profissional, com o escopo de proteger a coletividade contra a má prática.') Etiqueta: Edição visual
• 01h04min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 17182023 (Criou página com 'EMENTA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESCARACTERIZADA A INFRAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 2018 (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/18) . REFORMA DA SANÇÃO DE “ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO” PARA ABSOLVIÇÃO. I- A perícia médicadocumental e indireta sem interação com o periciando, utilizando exclusivamente documentos digitais, pareceres técnicos, laudos de exames e prontuário médico, caracteriza a perícia i...') Etiqueta: Edição visual
• 01h02min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Direito à Saúde (Criou página com 'Prerrogativa fundamental e dever do Estado, o direito à saúde se concretiza mediante políticas que reduzam o risco de doenças e que promovam o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde do indivíduo. Categoria:Direito Público') Etiqueta: Edição visual
• 01h01min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Telemedicina (Criou página com ''''TELEMEDICINA.''' É a modalidade de exercício da medicina mediada por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs) para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. Regulamentada em caráter permanente no Brasil, ela permite que atos médicos, como consultas, diagnósticos e monitoramento, sejam realizados a distância, de forma síncrona ou assíncrona, mantendo a mesma validade ju...') Etiqueta: Edição visual
• 11h38min de 3 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Junta Comercial (O Uso da Certidão em Processos Judiciais: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 20h54min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Execução de título extrajudicial (Fracionamento de Título Executivo: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
• 19h58min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AgInt na AR 5286 (Criou página com 'PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL . NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA QUESTÃO SOB A ÓTICA APONTADA PELA PARTE AUTORA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO . PROVIMENTO NEGADO. 1. Não cabe ação rescisória, por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o ato normativo apontado como violado e sobre a tese a ele referente. Inexistindo discussão da que...') Etiqueta: Edição visual
• 19h57min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AR 2973 (Criou página com 'AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA QUE APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUPERADAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1 . Nos casos de deslocamento de competência, a data a ser considerada para contagem do prazo decade...') Etiqueta: Edição visual
• 19h56min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2144685 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO. DIREITO FORMATIVO . AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. NATUREZA. PRAZO DECADENCIAL . VIÉS SUBJETIVO DA TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO APLICÁVEL. NORMAS JURÍDICAS EXCEPCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA . 1. Ação rescisória, ajuizada em 24/3/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/5/2023 e concluso ao gabinete em 15/4/2024.2. O propósito recursal consiste em dizer se é aplicável o vié...') Etiqueta: Edição visual
• 19h55min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AR 7167 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO RESCISÓRIO: PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO . VÍCIO RESCISÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O documento apresentado como prova nova foi expedido em momento posterior ao trânsito em julgado do título ora exequendo . Logo não é documento capaz de demonstrar vício rescisório. 2. Ação rescisória improcedente. (STJ - AR: 7167 DF 2021/0407656-9, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data...') Etiqueta: Edição visual
• 19h52min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 1770123 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART . 966, INCISO VII, CPC/2015. PROVA NOVA. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO . DECADÊNCIA. ART. 975, § 2º, CPC/2015. AFASTAMENTO . TERMO INICIAL DIFERENCIADO. DATA DA DESCOBERTA DA PROVA. RETORNO DOS AUTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO . NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2 . Recurso espe...') Etiqueta: Edição visual
• 19h51min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AgInt na AR 7645 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO . ( CPC, ART. 966, V, VI E VII DO CPC/15). INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação rescisória na qual a vestibular deixou de apontar, com precisão, qual seria a prova "cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória" ( CPC, art. 966, VI), se l...') Etiqueta: Edição visual
• 19h51min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2159384 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA . PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA . AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERSA QUANDO PROFERIDAS AS DECISÕES RESCINDENDAS. SÚMULA 343/STF. 1 . Ação rescisória, ajuizada em 14/10/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/04/2024, concluso ao gabinete em 12/08/2024.2. O propósito recursal consiste em de...') Etiqueta: Edição visual
• 19h50min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2066696 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ . AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF . OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se no presente feito a seguinte questão controvertida (Tema 1.245 do STJ): "A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n . 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal."2. No caso, o art. 966, V, do CPC/2015 não pode serv...') Etiqueta: Edição visual
• 19h49min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Súmula 343 do STF (Criou página com 'Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Categoria:Enunciados Categoria:Supremo Tribunal Federal Categoria:Súmula') Etiqueta: Edição visual
• 19h49min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo Interno na Ação Rescisória (Criou página com 'Recurso oponível à decisão monocrática do relator, no curso da Ação Rescisória. A sua finalidade é provocar o reexame da matéria pelo órgão colegiado competente, que pode manter ou reformar o pronunciamento judicial unipessoal hostilizado.') Etiqueta: Edição visual