Categoria:Direito Público
Macro-ramo da ciência jurídica que rege a organização e a função do Estado, bem como as relações deste com os particulares. Caracteriza-se pela verticalidade das relações e pela prevalência do interesse coletivo, manifesta no exercício do ius imperii.
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D
- Direito Processual (1 P)
- Direito Processual Civil (1 P)
- Direito Processual Penal (5 P)
- Direito à Saúde (1 P)
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