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Categoria:Recurso Ordinário em Ação Rescisória

De Edpo Augusto Ferreira Macedo
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O Recurso Ordinário em Ação Rescisória é o instrumento processual para impugnar acórdão de Tribunal Regional do Trabalho em Ação Rescisória. Devolve ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento integral da matéria, para novo julgamento da causa.

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