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23h38min de 15 de novembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Princípio da intangibilidade salarial (Criou página com 'O '''Princípio da Intangibilidade Salarial''' é uma diretriz fundamental do Direito do Trabalho que protege o salário do empregado contra quaisquer descontos, retenções ou apropriações arbitrárias por parte do empregador. Dada a natureza alimentar do salário (destinado à subsistência), a regra geral é a sua "intocabilidade", sendo que qualquer dedução é uma exceção que exige previsão legal ou autorização estrita. Este princípio está materializado no...') Etiqueta: Edição visual