Exibir código-fonte para Discussão:Prova emprestada

== Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa ==


O ponto central validado pelo STJ é que, mesmo que a parte não tenha participado da produção original da prova no primeiro processo, ela deve ter a oportunidade de se manifestar e impugnar essa prova no processo atual. Isso é o que a doutrina chama de '''contraditório diferido''' ou postergado.

* '''O que isso significa na prática?''' Ao juntar um laudo pericial de outro caso, a parte contrária deve ser intimada para se manifestar sobre o documento. Ela poderá, por exemplo, questionar a metodologia do perito, apontar eventuais vícios, apresentar um parecer técnico divergente ou requerer a produção de uma nova perícia para contrapor as conclusões.
* '''Jurisprudência aplicável:''' O STJ entende que, assegurado o direito de a parte se insurgir contra a prova e refutá-la adequadamente, o empréstimo é válido.
** '''STJ — [https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1481575558 REsp 1939258 PR]''': Nesta decisão, a Sexta Turma reforçou que o contraditório diferido ou postergado é suficiente para validar a prova emprestada, não sendo imprescindível a participação das partes na elaboração original da prova.
** '''STJ — [https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2939300446 AgInt no AREsp 2506696 PR]''': A Terceira Turma reafirmou que a prova emprestada é válida quando observados o contraditório e a ampla defesa.

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== Desnecessidade de Identidade de Partes ==


Um ponto pacificado pela Corte Especial do STJ é que '''não é necessária a identidade de partes''' entre o processo onde a prova foi produzida e o processo onde ela será utilizada.

* '''Jurisprudência aplicável:''' O precedente mais importante sobre o tema é o '''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/25126672 EREsp 617.428/SP]''', julgado pela Corte Especial. Nele, ficou definido que restringir a prova emprestada apenas a processos com partes idênticas limitaria excessivamente sua aplicação. O requisito primordial é o contraditório, e não a identidade de partes.
** '''STJ — [https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2549350911 REsp 2123052 MT]''': Citando o precedente da Corte Especial, a Terceira Turma destacou que o art. 372 do CPC exige apenas a observância do contraditório, não limitando o uso da prova a processos com partes idênticas.

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