Edpo Augusto Ferreira Macedo

Projeto:Política de privacidade

Bem-vindo ao Guia Prático: A base de conhecimento da Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia (doravante "Guia Prático", "Wiki", "plataforma" ou "nós"). Esta plataforma, operada pela Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia, foi criada para servir como um repositório centralizado de conhecimento jurídico, artigos, e informações relevantes.

Introdução e compromisso

Esta Wiki opera em um modelo de acesso duplo: é publicamente acessível para leitura por qualquer visitante, mas a criação e edição de conteúdo são restritas exclusivamente a editores autorizados pela nossa administração.

A sua privacidade é de suma importância para nós. Esta Política de Privacidade foi elaborada para fornecer transparência total sobre quais dados pessoais coletamos, tanto de visitantes quanto de editores autorizados, por que os coletamos, como são tratados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao utilizar o Guia Prático, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta política.

Definições chave

Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (pode ser um visitante ou um editor autorizado).

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: Hostinger, Google).

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies

Pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são descarregados no seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita um site.

Controlador de dados

Para todos os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais coletados e tratados através desta plataforma é:

  • Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia
  • Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Edpo Augusto Ferreira Macedo, OAB/SP 489.672, contato@edpomacedo.adv.br
  • Endereço: Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410

Dados pessoais coletados e a finalidade do tratamento

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo de como você interage com a plataforma: como um visitante (leitor) ou como um editor autorizado.

Dados coletados de todos os usuários (visitantes e editores)

Quando você acessa o Guia Prático, nossos servidores e serviços de terceiros coletam automaticamente certas informações técnicas:

Registros do servidor (logs)

A nossa infraestrutura de hospedagem na Hostinger gera automaticamente arquivos de log que podem incluir:

Endereço IP

Para fins de segurança, diagnóstico e análise geográfica agregada.

Tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma

Para otimizar a exibição da plataforma.

Data e hora do acesso, páginas visitadas e tempo de permanência

Para entender como os usuários interagem com o conteúdo e melhorar a usabilidade.

URL de referência

Para análise de fontes de tráfego.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para diversas finalidades. Visitantes encontrarão cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de análise. Editores autorizados terão cookies adicionais para gerenciar sua sessão de login. Consulte a Seção específica para detalhes.

Comunicação direta

Se qualquer usuário (visitante ou editor) entrar em contato conosco, podemos reter uma cópia dessa correspondência.

Dados adicionais coletados exclusivamente de editores autorizados

A criação de contas e a edição são privilégios concedidos apenas a usuários previamente autorizados. Se você é um editor autorizado, os seguintes dados adicionais são tratados:

Informações da conta de edição

Para conceder e gerenciar seu acesso, tratamos os seguintes dados:

Nome de usuário

Necessário para identificar publicamente suas contribuições (edições, uploads). Este nome será visível publicamente.

Endereço de e-mail

Usado para comunicações administrativas, notificações da plataforma e recuperação de senha. Seu e-mail não é exibido publicamente.

Senha (criptografada)

Usada para proteger o acesso à sua conta. Não temos acesso à sua senha em formato de texto claro.

Contribuições públicas e metadados

Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Fundamenta o tratamento de dados de todos os usuários (endereço IP, logs) para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e analisar o uso geral para melhorias.

Consentimento (Art. 7º, I)

Solicitado a todos os usuários para o uso de cookies não essenciais (como os de análise).

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)

Aplica-se especificamente aos editores autorizados. Ao aceitar o acesso de edição, estabelece-se um acordo conosco. O tratamento do seu nome de usuário, e-mail e senha é necessário para cumprir este acordo, permitindo seu acesso e o gerenciamento de suas contribuições.

Pode ser necessário para tratar dados de qualquer usuário em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.

Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com os seguintes parceiros, que atuam como Operadores de dados em nosso nome:

Provedor de hospedagem

O Guia Prático está hospedado em infraestrutura fornecida pela Hostinger, que armazena todos os dados da plataforma.

Serviço de análise de dados

Utilizamos os serviços da Google para analisar estatísticas sobre como os usuários interagem com o nosso site, mediante consentimento para cookies de análise.

Outros serviços incorporados (se aplicável)

Fontes da Web (ex: Google Fonts) e Conteúdo Embutido (ex: YouTube) podem tratar dados dos usuários que interagem com eles, de acordo com suas próprias políticas.

Obrigações legais

Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outro processo legal.

Transferência internacional de dados

Nossos parceiros, como a Hostinger e o Google, são empresas globais. Isso significa que os dados pessoais que coletamos podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a transferência de seus dados para esses países, que é realizada em conformidade com as garantias exigidas pela LGPD.

Política de cookies

Cookies essenciais ou necessários

Indispensáveis para o funcionamento do site. Para todos os usuários, garantem a entrega correta do conteúdo. Para editores autorizados, são também usados para manter a sessão de login ativa.

Cookies de análise ou desempenho

Coletam informações anônimas sobre como todos os usuários navegam no site (via Google Analytics) para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Exigem consentimento prévio.

Cookies de funcionalidade

Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez. Relevante principalmente para editores autorizados para lembrar preferências de interface.

Segurança dos dados

Implementamos um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia SSL/TLS (HTTPS), políticas de senhas fortes, controles de acesso e monitoramento regular de nossos sistemas.

Retenção de dados

Dados da conta (editores autorizados)

Permanecerão ativos enquanto sua conta de editor existir ou for necessária para o registro histórico de contribuições.

Contribuições públicas (editores autorizados)

São parte do registro público e permanente da Wiki e, por sua natureza, não são removidas, para manter a integridade do histórico de edições.

Logs de servidor (todos os usuários)

São mantidos por um período limitado para fins de segurança e diagnóstico.

Seus direitos como titular dos dados

De acordo com a LGPD, todo titular de dados, seja um visitante ou um editor autorizado, possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:

  • Confirmação e Acesso
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade
  • Informação sobre Compartilhamento
  • Revogação do Consentimento
  • Revisão de Decisões Automatizadas

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção acima.

Política para menores de idade

O Guia Prático não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.

Contato

Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

  • E-mail: contato@edpomacedo.adv.br
  • Endereço Postal: Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410
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