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Categoria:Controle de Constitucionalidade

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Mecanismo de aferição da compatibilidade vertical entre as leis e atos normativos e a Constituição. Funda-se na supremacia da Carta Magna e objetiva a invalidação das normas que com ela conflitem. Exerce-se no Brasil por vias difusa e concentrada.

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A

Ação Declaratória de Constitucionalidade (1 C, 2 P)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (6 P)

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