Ir para o conteúdo

Categoria:Enunciados

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Proposições que consolidam o entendimento doutrinário sobre temas jurídicos, aprovadas em jornadas e encontros de especialistas (p. ex., CJF, FONAJE). Não possuem efeito vinculante, mas detêm elevada força persuasiva na orientação de juízes e advogados.

Subcategorias

Esta categoria possui apenas a seguinte subcategoria.

S

Disponível em “https://docs.edpomacedo.adv.br/index.php?title=Categoria:Enunciados&oldid=95”