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edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q315"
De Documentação
Criado reivindicação: subclasse de (P7): Direito Privado (Q69)
(Criado reivindicação: instância de (P1): terminologia (Q65)) |
(Criado reivindicação: subclasse de (P7): Direito Privado (Q69)) |
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| propriedade / subclasse de | |||
| + | |||
| propriedade / subclasse de: Direito Privado / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 23h37min de 5 de abril de 2025
regula as relações jurídicas concernentes à atividade agrária e aos bens imóveis rurais, visando o cumprimento da função social da propriedade e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Abrange normas de direito público e privado
- Dir. Agr.
