Mudanças entre as edições de "Súmula vinculante 40 (Q42)"
De Documentação
(Criado um novo item: Súmula vinculante 40, A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.) |
(Criado reivindicação: instância de (P1): enunciado (Q2)) |
||
| propriedade / instância de | |||
| + | |||
| propriedade / instância de: enunciado / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 17h13min de 23 de março de 2025
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- SV40
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Súmula vinculante 40
|
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
|
|
