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(Criado um novo item: Direito das Obrigações, conjunto de normas que regem as relações jurídicas de natureza pessoal, por meio das quais um sujeito (credor) pode exigir de outro (devedor) uma prestação. Esta prestação possui caráter patrimonial e visa a satisfação de um interesse) |
(Nome alternativo adicionado [pt-br]: CC, arts. 233-965) |
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+ | CC, arts. 233-965 |