Mudanças entre as edições de "Direito do Consumidor (Q359)"
De Documentação
(Criado reivindicação: abreviatura (P28): Dir. Consum.) |
(Criado reivindicação: categoria (P66): ramos do Direito (Q301)) |
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Edição das 19h42min de 11 de abril de 2025
complexo normativo que disciplina as relações jurídicas entre fornecedores e consumidores de bens ou serviços. Fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor e objetiva o equilíbrio contratual, a transparência e a proteção contra práticas abusivas
- Dir. Consum.
- CF, art. 5º (XXXII)
- CF, art. 24 (VIII)
- CF, art. 150 § 5º
- CF, art. 170 (V)
- CF, art. 175 § u (II)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
Direito do Consumidor
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complexo normativo que disciplina as relações jurídicas entre fornecedores e consumidores de bens ou serviços. Fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor e objetiva o equilíbrio contratual, a transparência e a proteção contra práticas abusivas
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Declarações
Complexo normativo que disciplina as relações jurídicas entre fornecedores e consumidores de bens ou serviços.
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Fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor e objetiva o equilíbrio contratual, a transparência e a proteção contra práticas abusivas.
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Dir. Consum.
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