Mudanças entre as edições de "Lei Ordinária Federal (Q366)"
De Documentação
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Legislativo (Q85)) |
(Criado reivindicação: DOCS:projeto (P65): Q366) |
||
| (3 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| propriedade / definiens | |||
| + | Espécie normativa primária, elaborada pelo Poder Legislativo Federal, que versa sobre matérias não reservadas à lei complementar. | ||
| propriedade / definiens: Espécie normativa primária, elaborada pelo Poder Legislativo Federal, que versa sobre matérias não reservadas à lei complementar. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / definiens | |||
| + | Sua aprovação requer maioria simples dos votos dos parlamentares presentes nas duas Casas do Congresso Nacional, desde que haja quórum mínimo. | ||
| propriedade / definiens: Sua aprovação requer maioria simples dos votos dos parlamentares presentes nas duas Casas do Congresso Nacional, desde que haja quórum mínimo. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / definiens | |||
| + | Após aprovação e sanção presidencial (ou derrubada de veto), é publicada no Diário Oficial da União, adquirindo plena eficácia. | ||
| propriedade / definiens: Após aprovação e sanção presidencial (ou derrubada de veto), é publicada no Diário Oficial da União, adquirindo plena eficácia. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / DOCS:projeto | |||
| + | |||
| propriedade / DOCS:projeto: Q366 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição atual tal como às 22h27min de 11 de abril de 2025
espécie normativa primária, elaborada pelo Poder Legislativo Federal, que versa sobre matérias não reservadas à lei complementar. Sua aprovação requer maioria simples dos votos dos parlamentares presentes nas duas Casas do Congresso Nacional, desde que haja quórum mínimo. Após aprovação e sanção presidencial (ou derrubada de veto), é publicada no Diário Oficial da União, adquirindo plena eficácia
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei Ordinária Federal
|
espécie normativa primária, elaborada pelo Poder Legislativo Federal, que versa sobre matérias não reservadas à lei complementar. Sua aprovação requer maioria simples dos votos dos parlamentares presentes nas duas Casas do Congresso Nacional, desde que haja quórum mínimo. Após aprovação e sanção presidencial (ou derrubada de veto), é publicada no Diário Oficial da União, adquirindo plena eficácia
|
Declarações
Espécie normativa primária, elaborada pelo Poder Legislativo Federal, que versa sobre matérias não reservadas à lei complementar.
0 referência
Sua aprovação requer maioria simples dos votos dos parlamentares presentes nas duas Casas do Congresso Nacional, desde que haja quórum mínimo.
0 referência
Após aprovação e sanção presidencial (ou derrubada de veto), é publicada no Diário Oficial da União, adquirindo plena eficácia.
0 referência
