Mudanças entre as edições de "Direito dos Tratados (Q379)"
De Documentação
(Criado reivindicação: instância de (P1): terminologia (Q65)) |
(Criado reivindicação: ato internacional (P81): Decreto nº 7.030/2009 (P85)) |
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| + | Conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos. | ||
| propriedade / definiens: Conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos. / rank | |||
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| + | A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 é o principal instrumento normativo, codificando o direito costumeiro e estabelecendo regras para a estabilidade e previsibilidade das relações convencionais. | ||
| propriedade / descrição: A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 é o principal instrumento normativo, codificando o direito costumeiro e estabelecendo regras para a estabilidade e previsibilidade das relações convencionais. / rank | |||
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| propriedade / abreviatura: Dir. Trat. / rank | |||
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Edição atual tal como às 19h04min de 12 de abril de 2025
conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos
- Dir. Trat.
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito dos Tratados
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conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos
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Declarações
Conjunto de normas internacionais que regem a celebração, aplicação, interpretação, modificação, suspensão e extinção de tratados entre Estados soberanos.
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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 é o principal instrumento normativo, codificando o direito costumeiro e estabelecendo regras para a estabilidade e previsibilidade das relações convencionais.
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Dir. Trat.
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