Mudanças entre as edições de "Lei nº 10.406/2002 (P17)"
De Documentação
(Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)) |
(Criado reivindicação: parte de (P3): lei ordinária (Q86)) |
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| propriedade / parte de | |||
| + | |||
| propriedade / parte de: lei ordinária / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 23h42min de 24 de março de 2025
Institui o Código Civil.
- L 10406
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- CC
- CC/2002
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 10.406/2002
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Institui o Código Civil.
|
|
Tipo de dados
String
