Mudanças entre as edições de "Lei nº 10.406/2002 (P17)"
De Documentação
(Criado reivindicação: parte de (P3): lei ordinária (Q86)) |
(Criado reivindicação: epígrafe (P18): LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) |
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| propriedade / epígrafe | |||
| + | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 | ||
| propriedade / epígrafe: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 23h42min de 24 de março de 2025
Institui o Código Civil.
- L 10406
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- CC
- CC/2002
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 10.406/2002
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Institui o Código Civil.
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Tipo de dados
String
Declarações
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
0 referência
