Mudanças entre as edições de "Lei nº 10.406/2002 (P17)"
De Documentação
(Criado reivindicação: origem (P22): Poder Legislativo (Q87)) |
(Criado reivindicação: data de publicação (P23): 11 janeiro 2002) |
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| propriedade / data de publicação | |||||||||||||||
| + | 11 janeiro 2002
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| propriedade / data de publicação: 11 janeiro 2002 / rank | |||||||||||||||
| + | Classificação normal | ||||||||||||||
Edição das 00h02min de 25 de março de 2025
Institui o Código Civil.
- L 10406
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- CC
- CC/2002
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 10.406/2002
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Institui o Código Civil.
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Tipo de dados
String
Declarações
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
0 referência
Institui o Código Civil.
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Não consta revogação expressa
0 referência
Fernando Henrique Cardoso
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11 janeiro 2002
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