Mudanças entre as edições de "Súmula vinculante 40 (Q42)"

@@ nomes alternativos / pt-br / 0 / nomes alternativos / pt-br / 0 @@
+SV 40
@@ nomes alternativos / pt-br / 1 / nomes alternativos / pt-br / 1 @@
-SV40
@@ propriedade / parte de @@
-súmula vinculante
@@ propriedade / parte de: súmula vinculante / rank @@
-Classificação normal
@@ propriedade / enunciado @@
+A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
+Classificação normal
@@ propriedade / ramo do Direito @@
+Direito Tributário
@@ propriedade / ramo do Direito: Direito Tributário / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / órgão julgador @@
+Sessão Plenária
@@ propriedade / órgão julgador: Sessão Plenária / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / data de aprovação @@
+março 2015Data e hora +2015-03-11T00:00:00Z
Fuso horário +00:00
Calendário Gregoriano
Precisão um dia
Antes 0
Depois 0
-Data e hora
++2015-03-11T00:00:00Z
-Fuso horário
++00:00
-Calendário
+Gregoriano
-Precisão
+um dia
 Antes
 Depois
@@ propriedade / data de aprovação: 11 março 2015 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / fonte de publicação @@
+DJe nº 55 de 20/03/2015, p. 1.
@@ propriedade / fonte de publicação: DJe nº 55 de 20/03/2015, p. 1. / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / fonte de publicação @@
+DOU de 20/03/2015, p. 1.
@@ propriedade / fonte de publicação: DOU de 20/03/2015, p. 1. / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / referência legislativa @@
+Constituição Federal de 1988, art. 8, IV.
+Classificação normal
@@ propriedade / referência legislativa @@
+Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal.
+Classificação normal
@@ propriedade / observação @@
+Veja Súmula 666.
@@ propriedade / observação: Veja Súmula 666. / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / observação @@
+Veja PSV 95 (DJe nº 92 de 19/05/2015), que aprovou a Súmula Vinculante 40.
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 495248 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 495248 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 731640 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 731640 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 706379 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 706379 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 654603 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 654603 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 176533 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 176533 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 672633 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 672633 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 657925 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 657925 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 612502 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 612502 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 609978 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 609978 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 461451 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 461451 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 476877 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 476877 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 499046 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 499046 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 224885 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 224885 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 175438 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 175438 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 302513 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 302513 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 351764 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 351764 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 339060 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 339060 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+AI 313887 AgR
@@ propriedade / precedente: AI 313887 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 193174
@@ propriedade / precedente: RE 193174 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 195885
@@ propriedade / precedente: RE 195885 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 196110
@@ propriedade / precedente: RE 196110 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 222331
@@ propriedade / precedente: RE 222331 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 171905 AgR
@@ propriedade / precedente: RE 171905 AgR / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 173869
@@ propriedade / precedente: RE 173869 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / precedente @@
+RE 198092
@@ propriedade / precedente: RE 198092 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / STF:sv @@
@@ propriedade / STF:sv: 792 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / categoria @@
+súmula vinculante
@@ propriedade / categoria: súmula vinculante / rank @@
+Classificação normal

Edição atual tal como às 18h42min de 19 de abril de 2025

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

SV 40

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	Súmula vinculante 40	A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.	SV 40