Mudanças entre as edições de "Súmula vinculante 40 (Q42)"

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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

SV 40

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	Súmula vinculante 40	A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.	SV 40

Declarações

instância de

enunciado

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número

40

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enunciado

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

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11 março 2015

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fonte de publicação

DJe nº 55 de 20/03/2015, p. 1.

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DOU de 20/03/2015, p. 1.

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referência legislativa

Constituição Federal de 1988, art. 8, IV.

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Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal.

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observação

Veja Súmula 666.

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Veja PSV 95 (DJe nº 92 de 19/05/2015), que aprovou a Súmula Vinculante 40.

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categoria

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Identificadores

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