Mudanças entre as edições de "Lei nº 10.406/2002 (P17)"
De Documentação
(Criado reivindicação: disponível em (P24): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) |
(Criado reivindicação: referenda (P25): Ministério da Justiça (Q88)) |
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| propriedade / referenda | |||
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| propriedade / referenda: Ministério da Justiça / rank | |||
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Edição das 00h08min de 25 de março de 2025
Institui o Código Civil.
- L 10406
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- CC
- CC/2002
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 10.406/2002
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Institui o Código Civil.
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Tipo de dados
String
Declarações
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
0 referência
Institui o Código Civil.
0 referência
Não consta revogação expressa
0 referência
Fernando Henrique Cardoso
0 referência
11 janeiro 2002
0 referência
D.O.U de 11/01/2002, pág. nº 1
0 referência
