Mudanças entre as edições de "Direito de Execução Penal (Q421)"

De Documentação
(‎Criado um novo item: Direito de Execução Penal, conjunto de normas e princípios que disciplinam o cumprimento das sanções penais (penas e medidas de segurança) imposta por decisão judicial, visando a efetivação da sentença e a ressocialização do condenado ou internado)
 
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Conjunto de normas e princípios que disciplinam o cumprimento das sanções penais (penas e medidas de segurança) imposta por decisão judicial, visando a efetivação da sentença e a ressocialização do condenado ou internado.
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Edição atual tal como às 22h42min de 26 de abril de 2025

conjunto de normas e princípios que disciplinam o cumprimento das sanções penais (penas e medidas de segurança) imposta por decisão judicial, visando a efetivação da sentença e a ressocialização do condenado ou internado
  • Dir. Exe. Pen.
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
Direito de Execução Penal
conjunto de normas e princípios que disciplinam o cumprimento das sanções penais (penas e medidas de segurança) imposta por decisão judicial, visando a efetivação da sentença e a ressocialização do condenado ou internado
  • Dir. Exe. Pen.

Declarações

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Conjunto de normas e princípios que disciplinam o cumprimento das sanções penais (penas e medidas de segurança) imposta por decisão judicial, visando a efetivação da sentença e a ressocialização do condenado ou internado.
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Dir. Exe. Pen.
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Identificadores

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