Mudanças entre as edições de "Súmula vinculante 40 (Q42)"
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Edição atual tal como às 18h42min de 19 de abril de 2025
Declarações
40
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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
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11 março 2015
0 referência
DJe nº 55 de 20/03/2015, p. 1.
0 referência
DOU de 20/03/2015, p. 1.
0 referência
Constituição Federal de 1988, art. 8, IV.
0 referência
Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal.
0 referência
Veja Súmula 666.
0 referência
Veja PSV 95 (DJe nº 92 de 19/05/2015), que aprovou a Súmula Vinculante 40.
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RE 495248 AgR
0 referência
AI 731640 AgR
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AI 706379 AgR
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AI 654603 AgR
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RE 176533 AgR
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AI 672633 AgR
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AI 657925 AgR
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AI 612502 AgR
0 referência
AI 609978 AgR
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RE 461451 AgR
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AI 476877 AgR
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AI 499046 AgR
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RE 224885 AgR
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RE 175438 AgR
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RE 302513 AgR
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AI 351764 AgR
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AI 339060 AgR
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AI 313887 AgR
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RE 193174
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RE 195885
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RE 196110
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RE 222331
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RE 171905 AgR
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RE 173869
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RE 198092
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