Mudanças entre as edições de "súmula vinculante (Q66)"
De Documentação
(Criado um novo item: súmula vinculante, enunciado de jurisprudência aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal) |
(Criado reivindicação: instância de (P1): terminologia (Q65)) |
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Edição das 17h32min de 23 de março de 2025
enunciado de jurisprudência aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal
- SV
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
súmula vinculante
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enunciado de jurisprudência aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal
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