Mudanças entre as edições de "Direito Federal (Q397)"
De Documentação
(Criado reivindicação: abreviatura (P28): Dir. Fed.) |
(Criado reivindicação: categoria (P66): ramos do Direito (Q301)) |
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Edição atual tal como às 00h13min de 15 de abril de 2025
designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil
- Dir. Fed.
- CF, art. 22
- CF, art. 24
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito Federal
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designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil
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Declarações
Designa o sistema normativo da União, ente federativo central da República Federativa do Brasil.
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Abrange as leis e regulamentos emanados de órgãos federais, exercendo competências definidas na Constituição.
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Dir. Fed.
0 referência
