Mudanças entre as edições de "comutação da pena (Q468)"
De Documentação
(Criado um novo item: comutação da pena, consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória) |
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: LEP, art. 70 (I), CPPM, art. 643, CPPM, art. 644, CPPM, art. 645, CPPM, art. 646, CPPM, art. 647, CPPM, art. 648, CPPM, art. 649) |
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| nomes alternativos / pt-br / 0 | nomes alternativos / pt-br / 0 | ||
| + | LEP, art. 70 (I) | ||
| nomes alternativos / pt-br / 1 | nomes alternativos / pt-br / 1 | ||
| + | CPPM, art. 643 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 2 | nomes alternativos / pt-br / 2 | ||
| + | CPPM, art. 644 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 3 | nomes alternativos / pt-br / 3 | ||
| + | CPPM, art. 645 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 4 | nomes alternativos / pt-br / 4 | ||
| + | CPPM, art. 646 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 5 | nomes alternativos / pt-br / 5 | ||
| + | CPPM, art. 647 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 6 | nomes alternativos / pt-br / 6 | ||
| + | CPPM, art. 648 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 7 | nomes alternativos / pt-br / 7 | ||
| + | CPPM, art. 649 | ||
Edição das 20h03min de 26 de abril de 2025
consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
- ComPen
- LEP, art. 70 (I)
- CPPM, art. 643
- CPPM, art. 644
- CPPM, art. 645
- CPPM, art. 646
- CPPM, art. 647
- CPPM, art. 648
- CPPM, art. 649
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
comutação da pena
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consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória
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