Mudanças entre as edições de "conversão de pena (Q470)"
De Documentação
(Criado um novo item: conversão de pena, substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena) |
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: CP, art. 44, CP, art. 45, CP, art. 46, LEP, art. 180, LEP, art. 181) |
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| nomes alternativos / pt-br / 0 | nomes alternativos / pt-br / 0 | ||
| + | CP, art. 44 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 1 | nomes alternativos / pt-br / 1 | ||
| + | CP, art. 45 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 2 | nomes alternativos / pt-br / 2 | ||
| + | CP, art. 46 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 3 | nomes alternativos / pt-br / 3 | ||
| + | LEP, art. 180 | ||
| nomes alternativos / pt-br / 4 | nomes alternativos / pt-br / 4 | ||
| + | LEP, art. 181 | ||
Edição das 22h44min de 26 de abril de 2025
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
conversão de pena
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substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
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