Mudanças entre as edições de "conversão de pena (Q470)"
De Documentação
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: CP, art. 44, CP, art. 45, CP, art. 46, LEP, art. 180, LEP, art. 181) |
(Criado reivindicação: instância de (P1): terminologia (Q65)) |
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Edição das 22h44min de 26 de abril de 2025
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
conversão de pena
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substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
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