Mudanças entre as edições de "recurso (P150)"
De Documentação
(Criada uma nova propriedade: recurso, meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento) |
(Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)) |
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propriedade / instância de | |||
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Edição das 00h05min de 28 de abril de 2025
meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento
Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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português do Brasil |
recurso
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meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento
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Tipo de dados
String