9 357
edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q359"
Criado reivindicação: abreviatura (P28): Dir. Consum.
(Criado reivindicação: definiens (P62): Fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor e objetiva o equilíbrio contratual, a transparência e a proteção contra práticas abusivas.) |
(Criado reivindicação: abreviatura (P28): Dir. Consum.) |
||
| propriedade / abreviatura | |||
| + | Dir. Consum. | ||
| propriedade / abreviatura: Dir. Consum. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 19h42min de 11 de abril de 2025
Declarações
Complexo normativo que disciplina as relações jurídicas entre fornecedores e consumidores de bens ou serviços.
0 referência
Fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor e objetiva o equilíbrio contratual, a transparência e a proteção contra práticas abusivas.
0 referência
Dir. Consum.
0 referência