Mudanças entre as edições de "Congresso Nacional (Q90)"
De Documentação
(Criado reivindicação: Constituição Federal/1988 (P26): Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.) |
(Criado reivindicação: Constituição Federal/1988 (P26): Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.) |
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| propriedade / Constituição Federal/1988 | |||
| + | Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. | ||
| propriedade / Constituição Federal/1988: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h26min de 25 de março de 2025
órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo
- CN
- CF, art. 44
- CF, art. 45
- CF, art. 46
- CF, art. 47
- CF, art. 48
- CF, art. 49
- CF, art. 50
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Congresso Nacional
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órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo
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Declarações
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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