Mudanças entre as edições de "Juizado Especial Criminal (Q435)"
De Documentação
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Judiciário (Q113)) |
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Juizado Especial Criminal) |
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propriedade / definiendum | |||
+ | Juizado Especial Criminal (português do Brasil) | ||
propriedade / definiendum: Juizado Especial Criminal (português do Brasil) / rank | |||
+ | Classificação normal |
Edição das 21h54min de 20 de abril de 2025
órgão da Justiça comum estadual de primeiro grau, com competência para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes e contravenções com pena máxima não superior a dois anos
- JECRIM
Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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português do Brasil |
Juizado Especial Criminal
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órgão da Justiça comum estadual de primeiro grau, com competência para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes e contravenções com pena máxima não superior a dois anos
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Declarações
Juizado Especial Criminal (português do Brasil)
0 referência