Mudanças entre as edições de "Juizado Especial da Fazenda Pública (Q439)"
De Documentação
(Criado reivindicação: subclasse de (P7): Juizado Especial (Q433)) |
(Criado reivindicação: parte do discurso (P61): substantivo próprio (Q298)) |
||
| propriedade / parte do discurso | |||
| + | |||
| propriedade / parte do discurso: substantivo próprio / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 22h00min de 20 de abril de 2025
órgão da Justiça comum estadual de primeiro grau, com competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade contra os entes públicos estaduais e municipais, suas autarquias e fundações públicas, até o valor de sessenta salários mínimos
- JEFP
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Juizado Especial da Fazenda Pública
|
órgão da Justiça comum estadual de primeiro grau, com competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade contra os entes públicos estaduais e municipais, suas autarquias e fundações públicas, até o valor de sessenta salários mínimos
|
|
