Mudanças entre as edições de "legitimidade ativa (P149)"
De Documentação
(Criado reivindicação: utilização (P67): Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.) |
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: capacidade ativa, legitimação ativa, aptidão para demandar, polo ativo da relação processual) |
||
| nomes alternativos / pt-br / 0 | nomes alternativos / pt-br / 0 | ||
| + | capacidade ativa | ||
| nomes alternativos / pt-br / 1 | nomes alternativos / pt-br / 1 | ||
| + | legitimação ativa | ||
| nomes alternativos / pt-br / 2 | nomes alternativos / pt-br / 2 | ||
| + | aptidão para demandar | ||
| nomes alternativos / pt-br / 3 | nomes alternativos / pt-br / 3 | ||
| + | polo ativo da relação processual | ||
Edição das 00h02min de 28 de abril de 2025
qualidade atribuída a uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado que a autoriza, conforme o ordenamento jurídico, a promover a propositura válida de uma ação judicial, requerimento administrativo ou outro tipo de iniciativa processual
- capacidade ativa
- legitimação ativa
- aptidão para demandar
- polo ativo da relação processual
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
legitimidade ativa
|
qualidade atribuída a uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado que a autoriza, conforme o ordenamento jurídico, a promover a propositura válida de uma ação judicial, requerimento administrativo ou outro tipo de iniciativa processual
|
|
Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se da aptidão reconhecida para figurar no polo ativo de uma demanda ou procedimento, sendo elemento essencial de regularidade formal e de interesse processual.
0 referência
A ausência de legitimidade ativa implica ilegitimidade de parte e pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
0 referência
Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.
0 referência
