Direito Agrário (Q315)

De Documentação
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regula as relações jurídicas concernentes à atividade agrária e aos bens imóveis rurais, visando o cumprimento da função social da propriedade e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Abrange normas de direito público e privado
  • Dir. Agr.
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
Direito Agrário
regula as relações jurídicas concernentes à atividade agrária e aos bens imóveis rurais, visando o cumprimento da função social da propriedade e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Abrange normas de direito público e privado
  • Dir. Agr.

Declarações