Súmula vinculante 40 (Q42)
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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- SV40
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Súmula vinculante 40
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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
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Declarações
40
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A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
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11 março 2015
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DJe nº 55 de 20/03/2015, p. 1.
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DOU de 20/03/2015, p. 1.
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Constituição Federal de 1988, art. 8, IV.
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Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal.
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Veja Súmula 666.
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Veja PSV 95 (DJe nº 92 de 19/05/2015), que aprovou a Súmula Vinculante 40.
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RE 495248 AgR
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AI 731640 AgR
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AI 706379 AgR
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AI 654603 AgR
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RE 176533 AgR
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AI 672633 AgR
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AI 657925 AgR
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AI 612502 AgR
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AI 609978 AgR
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RE 461451 AgR
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AI 476877 AgR
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AI 499046 AgR
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