execução criminal (Q459)
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fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
execução criminal
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fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa
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