desvio de execução penal (Q478)
De Documentação
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ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
desvio de execução penal
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ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
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