(Q315)
Revisão de 23h37min de 5 de abril de 2025 por Edpomacedo (discussão | contribs) (Criado um novo item: Direito Agrário, regula as relações jurídicas concernentes à atividade agrária e aos bens imóveis rurais, visando o cumprimento da função social da propriedade e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Abrange normas de direito público e privado)