(Q431)
Declarações
Justiça Estadual de Primeiro Grau (português do Brasil)
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Primeira instância do Poder Judiciário nos estados da federação, com competência para processar e julgar a maioria dos litígios cíveis, criminais, de família, fazendários e outros, conforme a organização judiciária de cada estado.
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É composta por varas, juizados especiais e outros órgãos jurisdicionais de primeira instância.
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JE1G
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