(Q444)
Declarações
Justiça Federal de Segundo Grau (português do Brasil)
0 referência
Compreende os Tribunais Regionais Federais (TRFs), órgãos de segundo grau da Justiça Federal.
0 referência
Sua competência abrange o julgamento de recursos interpostos contra decisões dos juízes federais de primeira instância, além de outras competências originárias definidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
0 referência
JF2G
0 referência