Lei nº 10.406/2002 (P17)
De Documentação
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Institui o Código Civil.
- L 10406
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- CC
- CC/2002
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 10.406/2002
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Institui o Código Civil.
|
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Tipo de dados
String
Declarações
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
0 referência
Institui o Código Civil.
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Não consta revogação expressa
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Fernando Henrique Cardoso
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11 janeiro 2002
0 referência
D.O.U de 11/01/2002, pág. nº 1
0 referência
