Congresso Nacional (Q90)

De Documentação
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órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo
  • CN
  • CF, art. 44
  • CF, art. 45
  • CF, art. 46
  • CF, art. 47
  • CF, art. 48
  • CF, art. 49
  • CF, art. 50
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
Congresso Nacional
órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo
  • CN
  • CF, art. 44
  • CF, art. 45
  • CF, art. 46
  • CF, art. 47
  • CF, art. 48
  • CF, art. 49
  • CF, art. 50

Declarações