Congresso Nacional (Q90)

órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo

CN
CF, art. 44
CF, art. 45
CF, art. 46
CF, art. 47
CF, art. 48
CF, art. 49
CF, art. 50

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	Congresso Nacional	órgão representativo, composto da Câmara dos Deputados (representantes do povo) e do Senado Federal (representantes dos Estados), ao qual compete o exercício do Poder Legislativo	CN CF, art. 44 CF, art. 45 CF, art. 46 CF, art. 47 CF, art. 48 CF, art. 49 CF, art. 50

Declarações

instância de

terminologia

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ramo do Direito

Direito Constitucional

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Constituição Federal/1988

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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