Direito Internacional Privado (Q428)
De Documentação
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regula relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, quando estas envolvem elementos de conexão com diferentes sistemas jurídicos nacionais
- Dir. Int. Priv.
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
Direito Internacional Privado
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regula relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, quando estas envolvem elementos de conexão com diferentes sistemas jurídicos nacionais
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Declarações
Direito Internacional Privado (português do Brasil)
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Regula relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, quando estas envolvem elementos de conexão com diferentes sistemas jurídicos nacionais.
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Seu objetivo principal é solucionar conflitos de leis no espaço, definindo a norma jurídica aplicável e a jurisdição competente para dirimir litígios com caráter internacional.
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Aborda temas como nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, domicílio, obrigações, contratos, família, sucessões e a eficácia de decisões estrangeiras.
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Dir. Int. Priv.
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