distinção (P142)
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propriedade jurídica que estabelece a diferença relevante entre conceitos, institutos, figuras jurídicas, atos ou situações que, embora similares, possuem características, efeitos ou fundamentos diversos
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
distinção
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propriedade jurídica que estabelece a diferença relevante entre conceitos, institutos, figuras jurídicas, atos ou situações que, embora similares, possuem características, efeitos ou fundamentos diversos
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Tipo de dados
String
Declarações
A distinção é usada para delimitar precisamente o âmbito de aplicação de normas, esclarecer interpretações jurídicas, evitar confusão conceitual e assegurar a correta tipificação de atos e relações jurídicas.
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Pode ser aplicada, por exemplo, para diferenciar contrato de prestação de serviços e contrato de empreitada, posse e propriedade, dolo e culpa.
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Em sistemas jurídicos computacionais e bases de conhecimento, a distinção é fundamental para a organização ontológica e a resolução de ambiguidades.
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@type: Associação entre duas entidades jurídicas (schema:Thing) com descrição textual da diferença (schema:Text)
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distinguishesFrom: referência ao conceito ou entidade distinta
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